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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-02-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição Atuação dos D.A.M.A. - Abertura da FAT2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Por exclusividade do espetáculo / propriedade intelectual
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Bougado (São Martinho e Santiago) (510835155)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Produções Gabba Eventos Unipessoal, Lda. (509410570)
Objeto do Contrato Atuação dos D.A.M.A. - Abertura da FAT2016
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 29-01-2016
Preço contratual 10.850,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Trofa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Requisição n.º 50.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-03-2016
Preço total efetivo 10.850,00 €
Causas das alterações ao prazo Sem alterações
Causas das alterações ao preço -