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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-09-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AD 145/10
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Vedras (502173653)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Octávio Anacleto Neves (139341617)
Objeto do Contrato Serviços de consultadoria e assessoria ao estudo da colecção de brinquedos e à elaboração do projecto para exposição
Procedimento Centralizado -
CPV 98300000-6, Serviços diversos
Data de celebração do contrato 20-09-2010
Preço contratual 12.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 22-09-2011
Preço total efetivo 12.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -