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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-02-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de licenciamento Oracle e respetivos serviços de suporte e manutenção para as plataformas de exploração do jogo social
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (500745471)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Consórcio ORACLE PORTUGAL - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA. e  TIMESTAMP - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, S.A. (502186771)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de licenciamento Oracle e respetivos serviços de suporte e manutenção para as plataformas de exploração do jogo social
Procedimento Centralizado -
CPV 72540000-2, Serviços de actualização informática
Data de celebração do contrato 01-12-2015
Preço contratual 944.088,72 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes TIMESTAMP (506360237)
Oracle Portugal-Sistemas Informação, Lda. (502186771)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO ORACLE-TIMESTAMP_ASSINADO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -