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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-02-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de painel publicitário de LEDs
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montalegre (506149811)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Paulo Jorge Dias Barroso (179443267)
Objeto do Contrato Aquisição de painel publicitário de LEDs
Procedimento Centralizado -
CPV 32320000-2, Equipamento audiovisual e de televisão
Data de celebração do contrato 17-12-2015
Preço contratual 28.500,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Montalegre
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Dispensa da redução do contrato escrito - Artigo 95.docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -