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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-09-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Reservatório para gasóleo
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mértola (503279765)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Henriques & Henriques, S.A. (501084630)
Objeto do Contrato Reservatório para gasóleo
Procedimento Centralizado -
CPV 44610000-9, Tanques, reservatórios, contentores e vasos de pressão
Data de celebração do contrato 15-09-2010
Preço contratual 6.798,75 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Mértola
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -