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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-02-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato n.º 4/2015
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF FUJITSU TECHNOLOGY SOLUTIONS, L.da (500646791)
Objeto do Contrato Aquisição de Serviços de Atualização Técnica e Funcional da Solução de Gestão Documental Smartdocs V3 para a Versão Smartdocs V4
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 48000000-8, Pacotes de software e sistemas de informação
Data de celebração do contrato 02-04-2015
Preço contratual 17.384,74 €
Prazo de execução 210 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes FUJITSU TECHNOLOGY SOLUTIONS, LDA (500646791)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Fujitsu - DGEstE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-09-2015
Preço total efetivo 17.384,74 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -