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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-09-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de equipamentos terminais SEPURA
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Autoridade Nacional de Protecção Civil (600082490)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SEPURA plc ( )
Objeto do Contrato Aquisição e instalação de equipamentos terminais de comunicação (ETC), do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), ao abrigo do Contrato Quadro - Lote A, celebrado entre o Estado Português e a empresa SEPURA
Procedimento Centralizado -
CPV 32000000-3, Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins
Data de celebração do contrato 27-09-2010
Preço contratual 23.960,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Oeiras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-10-2010
Preço total efetivo 23.960,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -