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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-09-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Contrato N.º 9/2010
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P. (508610516)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sonaecom - Serviços de Comunicações, Lda (502604751)
Objeto do Contrato O presente contrato tem por objecto a prestação, pelo segundo outorgante ao primeiro outorgante, do serviço móvel de voz e dados pelo período de 24 meses, bem como a disponibilização sem custo para a entidade adquirente, dos equipamentos e serviços necessários para usufruir do serviço contratado, no âmbito do procedimento de contratação n.º5/ARHALT/09, realizado ao abrigo de Acordo Quadro da ANCP – A.Q.n.º001 – Lote 1 Serviço Móvel de Voz e Dados.
Procedimento Centralizado -
CPV 64200000-8, Serviços de telecomunicações
Data de celebração do contrato 23-04-2010
Preço contratual 12.100,00 €
Prazo de execução 731 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Évora
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -