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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-10-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Ajuste Directo n.º 94/2010, para aquisição de serviços de banda larga móvel, 100 placas, ao abrigo do Acordo Quadro da ANCP, nº1, Lote 3.
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Nacional de Estatística, IP (502237490)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TMN -Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. (502600268)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de banda larga móvel, 100 placas, ao abrigo do Acordo Quadro da ANCP, nº1, Lote 3.
Procedimento Centralizado -
CPV 64210000-1, Serviços telefónicos e de transmissão de dados
Data de celebração do contrato 01-10-2010
Preço contratual 3.116,50 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-09-2012
Preço total efetivo 3.116,50 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -