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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-10-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de serviços para realização de ensaios laboratoriais aos sedimentos do porto de Vila do Conde
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (506414477)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Instituto Superior Técnico - Laboratório de Análises (501507930)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para realização de ensaios laboratoriais de sedimentos
Procedimento Centralizado -
CPV 71351000-3, Serviços de prospecção geológica e geofísica e outros serviços de prospecção científica
Data de celebração do contrato 15-09-2010
Preço contratual 16.072,00 €
Prazo de execução 35 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila do Conde
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -