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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-02-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços para a promoção, através de meios digitais/online, da rota aérea Londres – Ponta Delgada, Inverno IATA 2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Associação Turismo dos Açores - Convention and Visitors Bueau (512076278)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ryanair Limited (4749148U)
Objeto do Contrato O objeto do contrato consiste na promoção, através de meios digitais/online, da rota aérea Londres – Ponta Delgada, Inverno IATA 2015
Procedimento Centralizado -
CPV 79342200-5, Serviços de promoção
Data de celebração do contrato 01-10-2015
Preço contratual 74.995,00 €
Prazo de execução 92 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Reino Unido
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20151001_Contract_Ryanair.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2015
Preço total efetivo 74.995,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -