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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-10-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de passagem aérea para Bruxelas
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (600055930)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RASO Viagens e Turismo, SA (500886113)
Objeto do Contrato Aquisição de passagem aérea no percurso Lisboa/Bruxelas/Lisboa, no período de 12 a 14 Outubro 2010
Procedimento Centralizado -
CPV 98390000-3, Outros serviços
Data de celebração do contrato 01-10-2010
Preço contratual 363,06 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Bélgica
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-10-2010
Preço total efetivo 363,06 €
Causas das alterações ao prazo A viagem foi realizada no período de 12 a 14 de outubro de 2010
Causas das alterações ao preço -