As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
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Data de publicação no BASE | 07-10-2010 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
Nº de registo do acordo quadro | Não definido. |
Descrição do acordo quadro | Não definido. |
Tipo de procedimento | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) |
Descrição | Contrato de prestação de serviços de comunicações móveis |
Fundamentação | Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (600055930) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | VODAFONE Portugal - Comunicações Pessoais, SA (502544180) |
Objeto do Contrato | Contrato de prestação de serviço móvel de voz e dados, para 13 cartões com atribuição de equipamento de alta e média gama, ao abrigo do procedimento aquisitivo N.º 06/2009, desencadeado pela Unidade Ministerial de Compras do MTSS, no âmbito do Acordo Quadro N.º 01/2008. |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 98390000-3, Outros serviços |
Data de celebração do contrato | 05-09-2010 |
Preço contratual | 4.809,92 € |
Prazo de execução | 365 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Lisboa, Lisboa |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos | - |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | 04-09-2012 |
Preço total efetivo | 2.291,50 € |
Causas das alterações ao prazo | Em virtude do contrato ter sido revogado para o período de 5/09/2011 a 04/09/2012 |
Causas das alterações ao preço | Em virtude das comunicações realizadas no âmbito do contrato não terem atingido o valor total contratual |