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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-10-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Contrato de prestação de serviços de comunicações móveis
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (600055930)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF VODAFONE Portugal - Comunicações Pessoais, SA (502544180)
Objeto do Contrato Contrato de prestação de serviço móvel de voz e dados, para 13 cartões com atribuição de equipamento de alta e média gama, ao abrigo do procedimento aquisitivo N.º 06/2009, desencadeado pela Unidade Ministerial de Compras do MTSS, no âmbito do Acordo Quadro N.º 01/2008.
Procedimento Centralizado -
CPV 98390000-3, Outros serviços
Data de celebração do contrato 05-09-2010
Preço contratual 4.809,92 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 04-09-2012
Preço total efetivo 2.291,50 €
Causas das alterações ao prazo Em virtude do contrato ter sido revogado para o período de 5/09/2011 a 04/09/2012
Causas das alterações ao preço Em virtude das comunicações realizadas no âmbito do contrato não terem atingido o valor total contratual