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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-03-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 92007
Descrição do acordo quadro Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 51000216 Aquisição de Medicamentos ao abrigo do Conc.2013/47
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar do Oeste (510412009)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF B. BRAUN MEDICAL, LDA. (501506543)
Objeto do Contrato LIDOCAINA 2% (20MG/ML) 10 ML EP-ID-IM-IV-PERI
Procedimento Centralizado -
CPV 85111000-0, Serviços hospitalares
Data de celebração do contrato 04-01-2016
Preço contratual 360,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 06-01-2016
Preço total efetivo 360,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -