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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-03-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Medalhas para Oferta no Âmbito do Projeto "Bebés Centenário"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Abrantes (502661038)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MIGUEL PALMEIRO DESIGNER, UNIPESSOAL, LDA (509428576)
Objeto do Contrato a aquisição de medalhas para oferta a bebés nascidos durante o ano 2016, em Abrantes, no âmbito das comemorações do centenário do concelho de Abrantes
Procedimento Centralizado -
CPV 18510000-7, Joalharia e artigos afins
Data de celebração do contrato 03-03-2016
Preço contratual 14.365,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Abrantes
Concorrentes  MIGUEL PALMEIRO DESIGNER UNIPESSOAL LDA (509428576)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato09.2016.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-12-2016
Preço total efetivo 13.672,11 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço A diferença de 692,89€ s/IVA, deve-se a bens que não foi necessário adquirir por o nº de nascimentos ser inferior à previsão.