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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-10-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição 20106100139
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Albano R. N. Alves - Distribuição de Papel, SA (505076780)
Objeto do Contrato Aquisição de papel de fotocópia.
Procedimento Centralizado -
CPV 30197643-5, Papel para fotocópia
Data de celebração do contrato 17-09-2010
Preço contratual 540,00 €
Prazo de execução 7 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Beja
Portugal, Setúbal, Sines
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -