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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-03-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição EGA-AR0043 - Empreitada de Reparação dos Danos Provocados por Inundação na ETAR de Moura Morta - Sedielos
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas do Norte, SA (513606084)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Lena - Engenharia e Construções, SA (500073880)
Objeto do Contrato EGA-AR0043 - Empreitada de Reparação dos Danos Provocados por Inundação na ETAR de Moura Morta - Sedielos
Procedimento Centralizado -
CPV 45259000-7, Reparação e manutenção de instalações
Data de celebração do contrato 16-02-2016
Preço contratual 18.000,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Lena 18.000.00.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 18.000,00 €
Causas das alterações ao prazo Desenvolvimento dos trabalhos condicionados pela análise e apresentação de relatório de avaliação do estado dos equipamentos que foram sujeitos à inundação com atrasos na execução da obra. Acresceu o facto da central hidropressora que se encontrava instalada ter sido descontinuada no mercado, e cujo prazo de entrega ultrapassava largamente o prazo da obra.
Causas das alterações ao preço Sem alterações de valor da obra.