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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-10-2010
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de Alteração/Remodelação do Lar da 3ª Idade
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo (501685456)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Matos & Pinto (504929550)
Consipel (500334625)
Objeto do Contrato Remodelação do Lar da 3ª Idade, adequando-o á legislação actual
Procedimento Centralizado -
CPV 45262800-9, Obras de ampliação de edifícios
Data de celebração do contrato 04-06-2010
Preço contratual 949.840,28 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Penalva do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-12-2012
Preço total efetivo 1.109.164,17 €
Causas das alterações ao prazo Trabalhos a mais não incluídos no caderno de encargos e dificuldade em coordenar a obra com os idosos no lar
Causas das alterações ao preço -