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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-03-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de 64 filmes para 108 sessões de cinema, sendo 44 filmes para adultos com dupla exibição e 20 filmes infantis, a promover pelo Município de Mirandela, durante o ano de 2016.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mirandela (506881784)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cinebox, Lda (510170641)
Objeto do Contrato Aluguer de 64 filmes para 108 sessões de cinema, sendo 44 filmes para adultos com dupla exibição e 20 filmes infantis, a promover pelo Município de Mirandela, durante o ano de 2016.
Procedimento Centralizado -
CPV 92122000-2, Serviços de distribuição de filmes
Data de celebração do contrato 26-02-2016
Preço contratual 23.500,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mirandela
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-01-2017
Preço total efetivo 23.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -