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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-10-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Ajuste directo
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Procuradoria-Geral da República (600020339)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Geostar - Viagens e Serviços, S A (500886113)
Objeto do Contrato Alojamento em Casablanca de 21 a 24/09/2010
Procedimento Centralizado -
CPV 63515000-2, Serviços de viagens
Data de celebração do contrato 17-09-2010
Preço contratual 630,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Marrocos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 19-10-2010
Preço total efetivo 630,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -