As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
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Data de publicação no BASE | 21-10-2010 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
Nº de registo do acordo quadro | Não definido. |
Descrição do acordo quadro | Não definido. |
Tipo de procedimento | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) |
Descrição | Aquisição de serviços móvel terrestre |
Fundamentação | Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Santa Maria da Feira (501157280) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, SA (502544180) |
Objeto do Contrato | Aquisição de serviços móvel terrestre |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 64200000-8, Serviços de telecomunicações |
Data de celebração do contrato | 20-10-2010 |
Preço contratual | 60.519,60 € |
Prazo de execução | 730 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos | - |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |