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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-10-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de computadores.
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Guarda Nacional Republicana (600008878)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cybergal (505353431)
Objeto do Contrato Aquisição de computadores.
Procedimento Centralizado -
CPV 30213200-7, Computadores tabulares (tablet computers)
Data de celebração do contrato 14-05-2010
Preço contratual 96.067,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 22-10-2010
Preço total efetivo 96.067,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -