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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-04-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Construção de Caminho em Terra Batida entre a Ribeira da Ponta do Sol e a Levada Nova dos Lombardos - Ponta do SoL
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pombo&Ribeiro - Transportes Rodoviários de Mercadorias e Escavações, Lda (511237740)
Objeto do Contrato Construção de Caminho em Terra Batida entre a Ribeira da Ponta do Sol e a Levada Nova dos Lombardos - Ponta do SoL
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 04-04-2016
Preço contratual 197.806,40 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato n.º 4.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -