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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-04-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 464149
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de serviço móvel terrestre
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Aquisição de Prestação de Serviços
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF idD - Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, S. A. (503939668)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Vodafone Portugal, S.A (502544180)
Objeto do Contrato Serviço Móvel Terrestre - Procedimento de Centralização nº8/UMC-MDN/2013
Procedimento Centralizado -
CPV 64000000-6, Serviços postais e de telecomunicações
Data de celebração do contrato 01-06-2015
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 0 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portugal Continental
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Vodafone.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -