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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-04-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 58MEO2015
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, E. M., S. A. (503589780)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MANUEL MARTINS PEREIRA SANTOS CONSTRUCOES LDA (502374721)
Objeto do Contrato Impermeabilização do fundo e paredes do separador de gorduras e remodelação da conduta DN200 do Edifício do Centro de Congressos do Estoril.
Procedimento Centralizado -
CPV 45261420-4, Obras de impermeabilização
Data de celebração do contrato 29-02-2016
Preço contratual 6.387,75 €
Prazo de execução 8 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Cascais
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 58MEO2015_Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 3.224,00 €
Causas das alterações ao prazo Não houve alteração de prazo.
Causas das alterações ao preço Alterou-se o valor porque após inspecção para início dos trabalhos com a caixa de gorduras limpa, verificou-se queo separador de gorduras era irrecuperável e terá que ser substituido pou um novo. A remodelação da conduta pelo método de rebentamento não pôde ser feita em 14 metros devido a umas vigas de ensoleiramento que unem a sapata das escadas à parede de betão.