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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-11-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição PROP-221/2010
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Inspecção-Geral da Administração Interna (600043797)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Raso- Viagens e Turismo, S.A. (500886113)
Objeto do Contrato Alojamento em território nacional para um funcionário
Procedimento Centralizado -
CPV 63500000-4, Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas
Data de celebração do contrato 03-11-2010
Preço contratual 40,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-11-2010
Preço total efetivo 40,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -