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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-11-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de seguro de acidentes de trabalho
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (600082601)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MACIF PORTUGAL - Companhia de Seguros, S.A. (503640549)
Objeto do Contrato Aquisição de seguro de acidentes de trabalho
Procedimento Centralizado -
CPV 66512100-3, Serviços de seguros de acidentes
Data de celebração do contrato 29-10-2010
Preço contratual 47,27 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -