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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-05-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 13/2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arronches (501155996)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Verdasca & Verdasca, SA (501820361)
Objeto do Contrato Aquisição de 2000 m2 de pavimento tipo Holanda com 5 cm e 400 ml de lancil de passeio com 15x12x20
Procedimento Centralizado -
CPV 44114200-4, Produtos de betão
Data de celebração do contrato 12-05-2016
Preço contratual 7.960,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Arronches
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Justificação de ausência de contrato escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-07-2016
Preço total efetivo 7.960,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -