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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-11-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de assistência anual de licenças ArcGIS
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (901532690)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ESRI Portugal - sistemas e informação geográfica S.A. (501941231)
Objeto do Contrato Assistência anual pós-venda licenças ArcGIS (5 desktop + 4 extensões)
Procedimento Centralizado -
CPV 72261000-2, Serviços de assistência em matéria de software
Data de celebração do contrato 30-09-2010
Preço contratual 20.029,80 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Oeiras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -