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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-05-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de Execução do Espaço do Cidadão
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Carlos Manuel Marques Teixeira (185013732)
Objeto do Contrato Empreitada de Execução do Espaço do Cidadão
Procedimento Centralizado -
CPV 45210000-2, Construção de edifícios
Data de celebração do contrato 18-05-2016
Preço contratual 131.334,55 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Convidados

Caetano, Costa & Costa, Ld.ª

Carlos Manuel Marques Teixeira

Concorrentes Carlos Manuel Marques Teixeira (185013732)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 130.630,84 €
Causas das alterações ao prazo Houve auto de suspensão de trabalhos de 13.06.2016, por não se encontrar reunidas as condições para execução dos trabalhos, tendo sido o reinício dos trabalhos a 24.08.2016. Em 22.11.2016 houve outro auto de suspensão de trabalhos, devido às dúvidas sobre a climatização a adotar no edifício e toda a sua interligação com as restantes especialidades envolvidas a esclarecer pelo projetista, sendo o reinicio dos trabalhos a 12.12.2016.
Causas das alterações ao preço Devido a trabalhos a menos no valor de 703,71 €