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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-05-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de 8 equipamentos novos multifunções a afectar aos serviços do Município de Ponta do Sol e Assistência técnica dos equipamentos, incluindo impressão/cópia, mão-de-obra, deslocações, peças e consumíveis (excluindo suportes de impressão), por um período de 36 meses ou até aos valores se esgotarem.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta do Sol (511235461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Duplipélago - Sociedade de Equipamentos Comerciais e Industriais, Lda (511006829)
Objeto do Contrato Aquisição de 8 equipamentos novos multifunções a afectar aos serviços do Município de Ponta do Sol e Assistência técnica dos equipamentos, incluindo impressão/cópia, mão-de-obra, deslocações, peças e consumíveis (excluindo suportes de impressão), por um período de 36 meses ou até aos valores se esgotarem.
Procedimento Centralizado -
CPV 30200000-1, Equipamento e material informático
71356200-0, Serviços de assistência técnica
Data de celebração do contrato 02-05-2016
Preço contratual 19.776,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol
Convidados

Policópia - Comércio de Equipamentos de Escritório, Lda

Caldeira Costa & Companhia, Unipessoal Lda

Beltrão Coelho Madeira

Duplipelágo - Sociedade de equipamentos comerciais e industriais, Lda.

Concorrentes Beltrao Coelho (511049749)
Policópia , Lda. (511023715)
Duplipélago, Soc. Equi. Com. e Ind, Lda. (511006829)
Caldeira Costa & C.ª, Unipessoal, Lda. (511007930)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato n.º 6.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -