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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-05-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de apoio ao licenciamento e Espaço Público
Fundamentação Artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11.03
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Alcântara (501132554)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Maria Inês Rodrigues do Vale César (264406532)
Objeto do Contrato Serviços de apoio
Procedimento Centralizado -
CPV 65000000-3, Serviços públicos
Data de celebração do contrato 11-01-2016
Preço contratual 15.960,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos MARIA INÊS CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -