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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-11-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Ajuste Directo n.º 12/CCDR Algarve/2010
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (600075818)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MACIF Portugal - Companhia de Seguros S.A. (503640549)
Objeto do Contrato Seguro de Acidentes de Trabalho para 5 estagiários PEPAC
Procedimento Centralizado -
CPV 66512100-3, Serviços de seguros de acidentes
Data de celebração do contrato 02-07-2010
Preço contratual 216,35 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Faro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-07-2011
Preço total efetivo 216,35 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -