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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-06-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços para concerto dia 05 de junho de 2016, no âmbito da comemoração da entrada de Vila Viçosa na Lista Indicativa dos Bens a classificar como Património Mundial
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Viçosa (506613461)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Cid, Unipessoal, Lda (509428983)
Objeto do Contrato Concerto dia 05 de junho de 2016, no âmbito da comemoração da entrada de Vila Viçosa na Lista Indicativa dos Bens a classificar como Património Mundial
Procedimento Centralizado -
CPV 92312240-5, Serviços prestados por artistas
Data de celebração do contrato 31-05-2016
Preço contratual 15.000,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Vila Viçosa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos MX-2300N_20160601_141922.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 05-06-2016
Preço total efetivo 15.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -