![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_81933538.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 02-06-2016 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Fornecimento de fogo-de-artifício para comemoração da entrada de Vila Viçosa na Lista Indicativa dos Bens a Classificar como património Mundial |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Vila Viçosa (506613461) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | HC & Filhos, Pirotécnia, Lda (504106880) |
| Objeto do Contrato | Fornecimento de fogo-de-artifício para comemoração da entrada de Vila Viçosa na Lista Indicativa dos Bens a Classificar como património Mundial |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 92360000-2, Serviços de pirotecnia |
| Data de celebração do contrato | 31-05-2016 |
| Preço contratual | 4.800,00 € |
| Prazo de execução | 4800 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Évora, Vila Viçosa |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos | - |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 08-06-2016 |
| Preço total efetivo | 4.800,00 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir