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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-06-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 102/BS/AD/2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Torres Vedras (502173653)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Augusto dos Santos Gomes (127012842)
Objeto do Contrato T-shirts alusivas ao Parque Verde da Várzea - Lote 6
Procedimento Centralizado -
CPV 39500000-7, Artigos têxteis
Data de celebração do contrato 31-05-2016
Preço contratual 42,90 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Torres Vedras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos RE 1072.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -