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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-06-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 14MEO2016
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, E. M., S. A. (503589780)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MANUEL MARTINS PEREIRA SANTOS CONSTRUCOES LDA (502374721)
Objeto do Contrato Empreitada para fornecimento e instalação de Separador de Gorduras e remodelação da conduta DN200.
Procedimento Centralizado -
CPV 45231110-9, Obras de colocação de condutas
Data de celebração do contrato 02-06-2016
Preço contratual 5.868,50 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Cascais
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 14MEO2016_Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 5.868,50 €
Causas das alterações ao prazo não houve alteração de prazo. Obra foi completada em dentro do prazo dos 4 dias
Causas das alterações ao preço -