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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-06-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Licence Agreement (conteúdos b-on 2016-2018) editora Elsevier
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (503904040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Elsevier, BV (NL 005033019B01)
Objeto do Contrato Licence Agreement (conteúdos b-on 2016-2018) editora Elsevier
Procedimento Centralizado -
CPV 22200000-2, Jornais, revistas especializadas, publicações periódicas e revistas
Data de celebração do contrato 16-05-2016
Preço contratual 19.555.168,18 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Elsevier.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2018
Preço total efetivo 19.551.495,88 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Movimento de membros.