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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-06-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 1/DGEstE/DSRLVT-GAT/2016
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGESTE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OBRIMOFER - Construções Unipessoal, L.da (507803248)
Objeto do Contrato Remodelação e Conservação da zona de cozinha do 2º andar do edifício da Praça de Alvalade n.º 11
Procedimento Centralizado -
CPV 45400000-1, Obras de acabamento de edifícios
Data de celebração do contrato 27-06-2016
Preço contratual 4.977,50 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes OBRIMOFER – Construções Unipessoal, Lda (507803248)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -