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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-07-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E PROGRAMAÇÃO DO BELIVE 2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Trofa (504296434)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RITMOS LENDÁRIOS UNIPESSOAL, LDA. (513515690)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E PROGRAMAÇÃO DO BELIVE 2016
Procedimento Centralizado -
CPV 92300000-4, Serviços recreativos
Data de celebração do contrato 06-07-2016
Preço contratual 41.501,00 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Trofa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -