![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/teste1.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 07-07-2016 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Ajuste Direto N.º 42/2016 |
| Fundamentação | Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Freguesia do Lumiar (508415110) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Idade das Ideias - Produtores Associados de Espectáculos e Eventos, Lda. (513445137) |
| Objeto do Contrato | Aquisição de serviços de espetáculo musical para atuação da banda Oquestrada |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 92340000-6, Serviços de espectáculos recreativos e de dança |
| Data de celebração do contrato | 21-06-2016 |
| Preço contratual | 6.500,00 € |
| Prazo de execução | 1 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Lisboa, Lisboa |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Não é exigível a redução do contrato a escrito.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 24-06-2016 |
| Preço total efetivo | 6.500,00 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |
Área Reservada 
Imprimir