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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-07-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Direto N.º 42/2016
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia do Lumiar (508415110)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Idade das Ideias - Produtores Associados de Espectáculos e Eventos, Lda. (513445137)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de espetáculo musical para atuação da banda Oquestrada
Procedimento Centralizado -
CPV 92340000-6, Serviços de espectáculos recreativos e de dança
Data de celebração do contrato 21-06-2016
Preço contratual 6.500,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Não é exigível a redução do contrato a escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 24-06-2016
Preço total efetivo 6.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -