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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-07-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Vedação na ETAR da Quinta da Bomba
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (680017763)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MMPS - Construções, Lda (502374721)
Objeto do Contrato Vedação na ETAR da Quinta da Bomba
Procedimento Centralizado -
CPV 45342000-6, Edificação de vedações
Data de celebração do contrato 12-07-2016
Preço contratual 4.624,81 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Convidados

Cofroterras-Socieade Técnica de Construções e Obras Públicas Lda

Construções Borges & Cantante, Lda

Manuel Martins Pereira dos Santos Construções Lda

A. BATISTA & RAVASCO, LDA.

Concorrentes Manuel Martins Pereira dos Santos - Construções, Ldª (502374721)
A. Batista & Ravasco, Lda (505052016)
Construções Borges & Cantante,Ldª (501379045)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Adjudicação e Dispensa de Contrato Escrito - Vedação da ETAR da Qta da Bomba.pdf
Observações O presente processo teve dispensa de contrato escrito, atento ao valor e por serem obras de complexidade reduzida, nos termos do disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 95º do CCP.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -