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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-11-2010
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ampliação Cemitério Municipal de Figueiró dos Vinhos - Nichos e Ossários
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sociedade Construções Beiracorvo, Lda. (501900373)
Objeto do Contrato Ampliação do Cemitério Municipal de Figueiró dos Vinhos, nomeadamente
- Construção de 1 Edifício de 60 Gavetões para consumpção aeróbia;
- Construção de 1 Edifício de 10 Columbários;
- Construção de 1 Edifício de 60 Ossários;
- Construção de 1 Muro.
Procedimento Centralizado -
CPV 45215400-1, Obras relacionadas com cemitérios
Data de celebração do contrato 29-10-2010
Preço contratual 43.549,95 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-04-2011
Preço total efetivo 39.972,53 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Trabalhos a menos