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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-08-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUSIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO, CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUÇÃO DE FESTIVAL LIBERDADE 2016
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Por motivos artísticos e relacionados com a protecção de direitos exclusivos, a prestação objecto do contrato só pode ser confiada a uma entidade
Entidade adjudicante - Nome, NIF Associação Municípios Região Setúbal (501380574)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IDADE DAS IDEIAS-PRODUTORES ASSOCIADOS DE ESPECTÁCULOS E EVENTOS, LDA (513445137)
Objeto do Contrato SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO, CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUÇÃO DE FESTIVAL LIBERDADE 2016
Procedimento Centralizado -
CPV 92312100-2, Serviços recreativos de produtores teatrais, grupos de cantores, bandas de música e orquestras
Data de celebração do contrato 09-06-2016
Preço contratual 93.500,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Barreiro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20160802103602161.tif
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -