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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-08-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Direto para aluguer de equipamentos para realização da iniciativa “Carnaval Fora d'Horas” no dia 17 de julho
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Águeda (501090436)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EEW, Limitada (510554199)
Objeto do Contrato Ajuste Direto para aluguer de equipamentos para realização da iniciativa “Carnaval Fora d'Horas” no dia 17 de julho
Procedimento Centralizado -
CPV 37820000-2, Material para actividades artísticas
Data de celebração do contrato 04-08-2016
Preço contratual 21.175,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Águeda
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Carnaval Fora D'Horas Agueda 2016(assinado)(assinado).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-08-2016
Preço total efetivo 21.175,00 €
Causas das alterações ao prazo Não houve
Causas das alterações ao preço -