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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-12-2010
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição - Criação de refeitório, acessibilidades e remodelação de IS da Escola do Ensino Básico nº6 de Vale de Estacas - Santarém. Reparação de infiltrações entre o refeitório e o polivalente
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Secal - Engenharia e Construções, SA (501982248)
Objeto do Contrato - Criação de refeitório, acessibilidades e remodelação de IS da Escola do Ensino Básico nº6 de Vale de Estacas - Santarém. Reparação de infiltrações entre o refeitório e o polivalente
Procedimento Centralizado -
CPV 45261420-4, Obras de impermeabilização
Data de celebração do contrato 15-11-2010
Preço contratual 2.548,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-12-2010
Preço total efetivo 2.548,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -