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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-08-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AD03960B2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Manuel Hipólito Aurélio (123079497)
Objeto do Contrato Aquisição de medalhas em ouro
Procedimento Centralizado -
CPV 18512200-3, Medalhas
Data de celebração do contrato 08-08-2016
Preço contratual 21.600,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes JOSÉ MANUEL HIPÓLITO AURÉLIO (123079497)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 0075_001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-08-2016
Preço total efetivo 21.600,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -