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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-08-2016
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de apólices de seguros ao abrigo de Acordo Quadro para Fornecimento de Seguros celebrado entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e as entidades prestadoras de serviços selecionadas (AQ2/2015)
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Fidelidade - Companhia de Seguros, SA (500918880)
Objeto do Contrato Aquisição de apólices de seguros ao abrigo de Acordo Quadro para Fornecimento de Seguros celebrado entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e as entidades prestadoras de serviços selecionadas (AQ2/2015), para os seguintes ramos: Seguro de Frota Automóvel, Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguro de Acidentes Pessoais, Seguro de Responsabilidade Civil, Seguro de Multirriscos.
Procedimento Centralizado -
CPV 66510000-8, Serviços de seguros
Data de celebração do contrato 11-08-2016
Preço contratual 201.320,48 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. (500918880)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 10-2016.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -