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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-08-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de obras públicas
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda. (503665410)
Objeto do Contrato Requalificação da Rua do Amparo
Procedimento Centralizado -
CPV 45432112-2, Pavimentação
Data de celebração do contrato 12-02-2016
Preço contratual 16.423,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes MPS - Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda (503665410)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -