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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-08-2016
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 4/DGEstE/DSRLVT-GAT/2016
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Obrimofer - Construções Unipessoal, L.da (507803248)
Objeto do Contrato Empreitada de conceção/construção para remodelação dos Balneários da Escola Básica Álvaro Velho, Lavradio
Procedimento Centralizado -
CPV 45212000-6, Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
Data de celebração do contrato 05-08-2016
Preço contratual 55.970,00 €
Prazo de execução 75 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Barreiro
Convidados

Serralharia Progresso Monte Estoril Lda

Fialho & Paulo

CONSTRUCOES BORGES & CANTANTE LDA

Viesa - Engenharia, Lda.

Construções Pais dos Santos, Ldª

Gravita Ideia Construções Unipessoal, Lda

ROGÉRIO PAULO DA SILVA DUARTE

Hidroconcp - Concepção e Construção, Lda.

Obrimofer, Construções Unipessoal, Lda

Concorrentes Viesa - Engenharia, Lda. (504393987)
Construções Borges & Cantante, Lda. (501379045)
OBRIMOFER - Construções Unipessoal, L.da (507803248)
Gravita Ideia, Construções Unipessoal, Lda. (509717462)
CONSTRUÇÕES PAIS DOS SANTOS (503880817)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n.º 6 - EB Alvaro Velho.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 55.970,00 €
Causas das alterações ao prazo A obra decorreu dentro do prazo estabelecido.
Causas das alterações ao preço -